Leis

Aqui, você pode consultar e pesquisar as leis que estão em vigor no município de Maceió

Resultados da pesquisa de Leis

LEI Nº 6724 DE 24/01/2018

Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL, EDUCACIONAL E RELIGIOSA SÃO JOÃO BATISTA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.917.125/0001-83, com sede e foro na Rua São Pedro, nº. 10 - Cidade Universitária, nesta cidade.

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LEI Nº 6723 DE 15/01/2018

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO LAÇO BRANCO, PELA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

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LEI Nº 6722 DE 15/01/2018

Fica instituído no calendário oficial do Município de Maceió o DIA MUNICIPAL DO INSPETOR EDUCACIONAL, a ser comemorado em todo dia 18 de Outubro.

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LEI Nº 6721 DE 15/01/2018

Fica declarada de utilidade pública municipal o CENTRO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E AMIGOS DO BAIRRO DO JACINTINHO, entidade de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº. 13.205.449/0001-38, com sede e foro na Travessa Campo Alegre, nº. 101, Jacintinho, nesta cidade.

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Lei nº 6720 de 03 de janeiro de 2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6719 de 27/12/2017

Fica denominada de RUA SANTA BIBIANA, atualmente conhecida de fato como Rua CL 200542, quadra 5D e 6B do Conjunto Miguel Correia de Oliveira, Chã da Jaqueira, Município de Maceió.

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Lei nº 6718 de 27/12/2017

Fica denominada JOSÉ GOMES DE SOUZA, a praça localizada em frente à quadra A22, do Conjunto João Sampaio I, bairro Petrópolis, neste Município.

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Lei nº 6717 de 27/12/2017

Fica instituído o Dia da Marcha para Jesus.

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Lei nº 6716 de 15/12/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº. 02/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6715 de 15/12/2017

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6685

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Lei nº 6714 de 13/12/2017

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DE MACEIÓ A GESTANTES QUE MANIFESTAM INTERESSE EM ENTREGAR SEU FILHO PARA ADOÇÃO

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Lei nº 6710 de 22/11/2017

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – COMDEM.

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Lei nº 6709 de 16/11/2017

Fica declarada de utilidade pública a ONG VIVA MUNDAÚ, inscrita no CNPJ n°. 20.173.475/0001-97, com sede e foro jurídico no município de Maceió

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Lei nº 6708 de 16/11/2017

Fica denominada de RAISA CABUS a Rua em projeto ligando a Avenida Litorânea à Avenida Gustavo Paiva no bairro de Jacarecica na altura da estação de tratamento de esgoto da Casal.

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Lei nº 6707 de 16/11/2017

Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE ESPÍRITA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrita no CNPJ n°. 41.180.308/0001-43, com sede e foro jurídico no município de Maceió.

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Lei nº 6706 de 16/11/2017

Fica declarada de utilidade pública o MOVIMENTO POR MORADIA POPULAR EM ALAGOAS, inscrito no CNPJ n°. 20.643.772/0001-59, com sede e foro jurídico no município de Maceió.

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Lei nº 6705 de 16/11/2017

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA H PARA RUA JOSÉ CABRAL DA ROCHA BARROS, NO LOTEAMENTO PARQUE DO FAROL, NO BAIRRO DE GRUTA DE LOURDES

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Lei nº 6704 de 16/11/2017

Fica denominada de DINAIR DE SOUZA SANTOS a Rua C-73 localizada, no bairro da Cidade Universitária, nesta capital.

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Lei nº 6703 de 03/11/2017

ADEQUA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - COMPRAM ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 6.593, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6702 de 27/10/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.089, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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