FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO ALAGOANA DE VELA E MOTOR |
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5803 |
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA, O IATE CLUBE PAJUCARA |
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5802 |
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DA DENOMINACAO DE RUA SANTA LUZIA, ATUALMENTE CONHECIDA DE FATO COMO RUA CL 200538 QUADRA 11 E 10B DO CONJUNTO MUTIRAO, CHA DA JAQUEIRA |
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44 |
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA, O MOTONAUTICA LAGOA CLUBE |
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5801 |
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INSTITUI O PROGRAMA CINTA VERDE, NO MUNICIPIO DE MACEIO, QUE AUTORIZA AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS O PLANTIO DE GRAMA EM CALCADAS E PASSEIOS PUBLICOS, QUE TENHAM LARGURA SUPERIOR A 1,50 M (UM METRO E CINQUENTA CENTIMETROS) |
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5800 |
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROMOCAO DA CIDADANIA LGBT |
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6409 |
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INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO O DIA MUNICIPAL DE DOACAO DE LEITE MATERNO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6408-A |
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INSTITUI O PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULO AUTOMOTOR EM USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5799 |
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FICA INSTITUIDA A CAMPANHA DE RECUPERACAO FISCAL II, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZACAO DE DEBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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5797 |
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DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DO ALBINISMO COMO DEFICIENCIA NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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89 |
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5796 |
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DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAUDE PARA AS PESSOAS COM ALBINISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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90 |
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE FENIX ALAGOANA |
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5794 |
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DISPOE SOBRE A CRIACAO EM MACEIO DA PARADA SEGURA PARA MULHERES, EM HORARIOS NOTURNOS NO ITINERARIO DO TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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88 |
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INSTITUI O CODIGO DE EDIFICACOES E URBANISMO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5454 |
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FICA DENOMINADA AVENIDA DOUTOR MILTON HENIO NETTO DE GOUVEIA, A INTERLIGACAO VIARIA ENTRE O BAIRRO DA SANTA LUCIA E A VIA EXPRESSA, ATRAVES DO LOTEAMENTO CAMBUCI, NESTA CAPITAL |
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5793 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, OS BENS IMOVEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5519 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A SUBSTITUICAO DE VASOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5792 |
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CRIA NOVOS CARGOS PARA O QUADRO DE FUNCIONARIOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED EDA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5790 |
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER LICENCA REMUNERADA A MAE OU PAI SERVIDOR PUBLICO PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS FILHOS OU CONJUGE COM DEFICIENCIA |
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5789 |
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ALTERA E EXTINGUE ORGAOS E DISPOSITIVOS DAS LEIS, 5429 DE 06 DE MAIO DE 2005 E 5286 DE 08 DE MAIO DE 2003 |
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5787 |
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CRIA CRITERIOS PARA PAGAMENTO DO 13° SALARIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5585 |
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FICA DENOMINADA FREI DAMIAO, A RUA EM PROJETO N° 05, DO LOTEAMENTO PLANALTO SANTA RITA, NO BAIRRO SAO JORGE |
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5430 |
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FICA DENOMINADA DE RUA SAO LEOPOLDO, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME DE TRAVESSA SAO LUIZ II, ENTRE A RUA GIRASSOL E RUA SAO LUIZ NA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO SANTO ONOFRE, NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS |
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6134 |
|
DISPOE SOBRE A CRIACAO, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO OS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5786 |
|
FICA DENOMINADO DE TRAVESSA ROSALVO LESSA, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, LOCALIZADA PARALELO E DO LADO DIREITO COM O CONJUNTO GIRASOL E DO OUTRO LADO, O ESQUERDO COM O CONJUNTO IGUACU, NA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO SAO RAFAEL, |
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6114 |
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FICA DENOMINADA VICENTE NOVAES DE CASTRO, A ATUAL AVENIDA MACEIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL |
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5785 |
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FICA DENOMINADO DE RUA SARA VITORIA, JA CODIFICADA PELA ETC - EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS, O LOGRADOURO PUBLICO, POPULARMENTE CONHECIDO PELO NOME DE III TRAVESSA SANTO ANDRE, LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANDRE E A RUA |
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6113 |
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DISPOE SOBRE O CENTRO DE COLETA DE SANGUE E HEMODERIVADOS NAS UNIDADES DE SAUDE 24 HORAS DO MUNICIPIO DE MACEIO E ADOTRA PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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5582 |
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FICA DENOMINADO DE RUA SAO PAULO, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANDRE E SAO FRANCISCO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6112 |
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FICA DENOMINADA RUA ANA MARIA COELHO DE MELLO, O LOGRADOURO PUBLICO ATUALMENTE DENOMINADO DE RUA PORTUGAL RAMALHO, NO FAROL, NESTA CAPITAL |
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5783 |
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DISCIPLINA A CONCESSAO DE DESCONTOS NAS CORRIDAS DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5426 |
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FICA DENOMINADO DE RUA SAO FRANCISCO, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA SAO PAULO E A TRAVESSA SAO FRANSCISCO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO BAIRRO DO JACINTINHO |
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6111 |
|
DISPOE SOBRE O USO DA PROPAGANDA DAS CORES E SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE MACEIO |
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5782 |
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FICA DENOMINADO DE RUA DA PAZ, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTO ONOFRE, NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS |
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6110 |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS E CEGOS NOS CONCURSOS PUBLICOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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97 |
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FICA DENOMINADA DE TRAVESSA REGINALDO PONTES LIMA, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA BELA VISTA E DO OUTRO LADO COM A TRAVESSA SAO FRANSCISCO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO BAIRRO DO JACINTINHO |
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6109 |
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FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO PADRE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE AGOSTO |
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6286 |
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FICA DENOMINADO DE TRAVESSA SAO LUIZ, O LOGRADOURO PUBLICO JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA PARALELA A TRAVESSA GIRASOL, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6108 |
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DISPOE SOBRE TORNAR O DIA 14 DE JULHO, DIA MUNICIPAL DO PROPAGANDISTA E VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS |
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5577 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA |
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5422 |
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FICA DENOMINADA DE RUA SANTA FE, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, SEU INICIO ESTA LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA BOA VISTA COM TERMINO NO CONJUNTO MUTIRAO, TENDO NO LADO DIREITO A RUA DO SOSSEGO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, N |
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6107 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5997 |
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98 |
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INSTITUI O DIA DAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5576 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO DANDO AS MAOS |
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5421 |
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FICA DENOMINADO DE TRAVESSA SAO FRANCISCO, O LOGRADOURO PUBLICO JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADO PARALELAMENTE DE UM LADO COM A RUA SAO FRANCISCO E DO OUTRO LADO COM A ENCOSTA DE BARRO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6106 |
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FICA DENOMINADO DE AV BOSQUE DAS ACACIAS, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, LOCALIZADA NA DIVISA DO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS E DO JACINTINHO |
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6105 |
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FICA DENOMINADO DE RUA VISTA ATLANTICA, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDO PELO NOME DE III TRAVESSA JOSUE OLIMPIO, PARALELA A RUA VISTA BELO MAR, LOCALIZADA NO ALTO, FAZ LIGACAO DA RUA JOSUE OLIMPIO E A TRAVESSA JOSUE OLIMPIO, NA COMUNIDADE SAO |
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6104 |
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FICA DENOMINADA DE RUA SANTO ANDRE, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, LOCALIZADA DE UM DOS LADOS COM A RUA SAO PAULO E AO FINAL E CORTADA PELA TRAVESSA SANTO ANDRE NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6103 |
|
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO E ALTERACAO DE DENOMINACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL QUE MENCIONA, EM CONSONANCIA COM OS TERMOS DAS RESOLUCOES 01/2003 E 001/2004, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
6610 |
|
FICA DENOMINADO DE RUA CAPIM SANTO, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO NOME DE II TRAVESSA BOSQUE DAS ACACIAS, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6102 |
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FICA DENOMINADA DE RUA NECO VIANA, A ANTIGA TRAVESSA SANTO ANTONIO, RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO DO JACINTINHO, NESTA CAPITAL |
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6279 |
|
FICA DENOMINADO DE RUA SAO JOSE, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, JA CODIFICADA PELA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS, LOCALIZADA PARALELA A RUA SAO RAFAEL E NO LADO ESQUERDO COM A RUA SAO |
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6101 |
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO A SAUDE DO HOMEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6612 |
|
DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA DE OCULOS COM LENTES FILTRANTES PARA AS PESSOAS ALBINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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81 |
|
FICA DENOMINADO DE TRAVESSA JOSUE OLIMPIO, O LOGRADOURO PUBLICO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO I TRAVESSA JOSUE OLIMPIO, LOCALIZADA AO TERMINO DA RUA JOSUE OLIMPIO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6100 |
|
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5749/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6613 |
|
DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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80 |
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FICA DENOMINADO DE RUA MANOEL VICENTE, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDO PELO NOME DE II TRAVESSA SANTO ANDRE, LOCALIZADA ENTRE A TRAVESSA SANTO ANDRE E A RUA SARA VITORIA, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
|
6099 |
|
FICA DENOMINADO DE RUA VISTA BELO MAR, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDO PELO NOME DE II TRAVESSA JOSUE OLIMPIO PARALELA A RUA VISTA ATLANTICA, LOCALIZADA NO ALTO DA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6098 |
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FICA DENOMINADO DE RUA GIRASSOL, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA COMO I TRAVESSA GIRASOL, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6097 |
|
FICA DENOMINADO DE TRAVESSA LEAO, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA POR UM DOS LADOS COM A TRAVESSA SAO FRANCISCO E DO OUTRO LADO COM A TRAVESSA REGINALDO PONTES LIMA, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL NO JACINTINHO |
|
6096 |
|
FICA DENOMINADA DE RUA SAO PEDRO, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANDRE E A RUA REGINALDO PONTES LIMA, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6095 |
|
FICA DENOMINADA DE RUA SAO RAFAEL, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA PELOS FUNDOS COM O CONJUNTO GIRASSOL E PELO LADO DIREITO FAZ COMUNICACAO COM A RUA BELA VISTA NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO |
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6094 |
|
FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO |
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6270 |
|
FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA ADOCAO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO |
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6269 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUICAO DE CARIDADE DOUTORA SONIA MENDONCA |
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6186 |
|
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTORICO MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PUBLICAS E PARTICULAR DO MUNICIPIO DE MACEIO |
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6687 |
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FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JUNHO |
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6266 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO FAMILIAR CRISTAO - MFC |
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6090 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO SOCIAL RURAL DOM ADELMO MACHADO |
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6089 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA SINDROME ESPECTRO AUTISTA EM MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6625 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG/ ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL COMUNIDADE ATIVA |
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6088 |
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FICA DENOMINADA RADIALISTA ALVES CORREIA, A RUA QUE UNE OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS BENEDITO BENTES I E BENEDITO BENTES II |
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5555 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO MINHA TERRA |
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5379 |
|
DISPOE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE |
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6628 |
|
OBRIGA OS ORGAOS PUBLICO E PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO A USAREM O TERMO PESSOAS COM DEFICIENCIA PARA SE REFERIR A PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIENCIA |
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6631 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO POUSO DA GARCA I |
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6636 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CHUTEIRA DE OURO |
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6637 |
|
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO AFRO REGGAE CULTURAL E ASSISTENCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - IARCA DE ALAGOAS, COM SEDE E FORO NA TRAVESSA SANTA LUZIA, Nº 53, LOTEAMENTO CAICARA, BEBEDOURO, NESTA CIDADE |
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6253 |
|
OBRIGA OS COLETORES DE LIXO A UTILIZAREM LUVAS, BOTAS E MASCARAS HIGIENICAS DE PROTECAO, NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5714 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA BATISTA REGULAR NO GRACILIANO RAMOS |
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5359 |
|
INCLUI NO CALENDARIO TURISTICO DE MACEIO A PARADA DE ORGULHO DAS DIVERSIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6693 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO SERVICO, EDUCACAO, REABILITACAO, VEICULACAO DO EVANGELHO E MINISTRACAO - FUSERVEM |
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5527 |
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO |
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5358 |
|
DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MACEIO AS EXIGENCIAS DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ACRESCENTADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41, REVOGA A LEI N° 5138 DE 16 DE JULHO DE 2001, REVOGA O ARTIGO 30 E ALTERA OS ARTIGOS 2 |
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5526 |
|
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5704 |
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOENCAS RARAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6778 |
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6777 |
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DISPOE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDENCIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6660 |
|
DISPOE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIAO ESTAVEL HOMOAFETIVA A INSCRICAO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITACAO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6665 |
|
DISPOES SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DO CONSELHO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BAIRRO BENEDITO BENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6773 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA - ABC |
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5396 |
|
CRIA E ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI N 4973, DE 31 DE MARCO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5406 |
|
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 |
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5405 |
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FICA DENOMINADA DELEGADO NATANAEL FERREIRA DA SILVA, A RUA SANTA NAZARE, NO BAIRRO DO POCO |
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5404 |
|
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6678 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ATENCAO A DISLEXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6747 |
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DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MACEIO DO FATO SOCIAL FESTIVO DENOMINADO MACEIO FEST E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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5637 |
|
DA NOVA REDACAO AO ART 288 DO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MACEIO, LEI N° 3538 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO |
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5675 |
|
ALTERA O ARTIGO 8° DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO DO MAGISTERIO DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO - LEI N° 4731 DE 02 DE JULHO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
5634 |
|
DISPOE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA, DETERMINANDO O 1° DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DESTE PROFISSIONAL |
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5633 |
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FICA DENOMINADA PETES WALMOUR DE BARROS JUNIOR, A RUA T DO CONJUNTO CASTELO BRANCO, BAIRRO DA JATIUCA, NESTA CAPITAL |
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5120 |
|
DENOMINA JORNALISTA ANTONIO AVELAR, A PRACA EXISTENTE NA RUA JORNALISTA AUGUSTO VAZ FILHO, ENTRE A AVENIDA FERNANDES LIMA E A RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO DO FAROL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5955 |
|
PROIBE A COMERCIALIZACAO DE ARMAS DE BRINQUEDO EM MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6347 |
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 5992/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6346 |
|
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE A INSTITUICAO DE PSICANALISE TRACO-MACEIO |
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5116 |
|
ASSEGURA DIREITOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PAIS DE EXCEPCIONAIS. |
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5335 |
|
ALTERA O REGIME JURIDICO DOS EMPREGADOS PUBLICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6342 |
|
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INSTALAR E OPERAR O SERVICO DE TELE-OUVIDORIA EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MACEIO |
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6340 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CANCER DE MAMA |
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6338 |
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA |
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6030 |
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PROIBE A CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5331 |
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO DE APOIO AO DEFICIENTE MILTON OMENA FARIAS - FAD |
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5112 |
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO PESTALOZIANO |
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6029 |
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FICA DENOMINADA JOAQUIM GOUVEIA DE ALBUQUERQUE, A RUA ALAMEDA ACRE, REG. 5, BAIRRO DO FAROL, NESTA CAPITAL |
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5111 |
|
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO - FECAM |
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6335 |
|
DISCIPLINA A COMPOSICAO DE CONSELHOS TITULARES DESMEMBRADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 5749, DE 06 DE JANEIRO DE 2009 |
|
6028-A |
|
OBRIGA AS AUTO ESCOLAS DE CONDUTORES DE VEICULOS, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE MACEIO, A ADAPTAR UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5319 |
|
DISPOE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE ONIBUS DIRECIONADO A PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES E GESTANTES. |
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5318 |
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MARCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6715 |
|
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYNG, DE ACAO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA, NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MACEIO |
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6312 |
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INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES. |
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5968 |
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INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO |
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6310 |
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INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO O DIA MUNICIPAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 24 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
6713 |
|
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO GRUPO DE MAMA RENASCER/GRUMARE - ONG, COM SEDE NA RUA BARAO DE ATALAIA Nº 672, NESTA CIDADE |
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6305 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESAO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6708 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HUMORISTA COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6705 |
|
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHA DA JAQUEIRA, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CIDADE. |
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6067 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 4702/98. QUE CONTROLA O CONSUMO DE QUALQUER ESPECIE DE FUMO EM ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6785 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - SECCIONAL AL (ABRH/AL) |
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6702 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ESPIRITA OSCAR MENEZES DE MENDONCA (GEOM) |
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6701 |
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INCENTIVA A INCLUSAO DO DIA DA EMPREGADA DOMESTICA, NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO. |
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5952 |
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMUNERADAMENTE O USO DA BASE CARTOGRAFICA DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5285 |
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FICA DENOMINADA WALBERDSON DOUGLAS DE ALBUQUERQUE FERREIRA, A RUA EM PROJETO D, DO LOTEAMENTO ESPERANCA II, SITUADA NA AV GOV LAMENHA FILHO, BAIRRO DO FEITOSA |
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5090 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO CASA DO ESPECIAL - FUNCAE |
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5780 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA DOENCA DE ALZHEIMER. |
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6061 |
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 16.761.349,00 (DEZESSEIS MILHOES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) |
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5281 |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DA MISTURA OLEO DIESEL / BIODISEL - B2 PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL, TRANSPORTE PUBLICO E MOTORES, MOVEIS OU ESTACIONARIOS DE COMBUSTAO INTERNA E DE IGNICAO POR COMPRESSAO, NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVID |
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5766 |
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS ESTATUTARIOS DO MAGISTERIO E AS GRATIFICACOES DE FUNCOES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5948 |
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS ESTATUTARIOS, CELETISTAS, COMISSIONADOS DAS, FUNCOES GRATIFICADAS E ALTERA A DATA BASE PARA REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO, PREVISTA NA LEI 5.443 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIA |
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5947 |
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DISPOE SOBRE A RETIRADA DE VEICULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6608 |
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DISPOE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH |
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5273 |
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FICA DENOMINADO AV. EMPRESARIO VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO RUA CAMARAGIBE, QUE AO LONGO DE SUA EXTENSAO PASSA PELAS INTERLIGACOES DOS BAIRROS DE CANAA A OURO PRETO A SERRARIA, NESTA CAPITAL. |
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5941 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA AREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO FAROL ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCEMICOS DE ALAGOAS-APALA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5094 DE 14 DE SETEMBR |
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5308 |
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INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE COLETES A PROVA DE BALA PARA TRABALHADORES DA AREA DE VIGILANCIA |
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5759 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS CRIANCAS DESAPARECIDAS |
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5998 |
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MACEIO/ALAGOAS, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. |
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5940 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO A FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6578 |
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4486, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6575 |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PUBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6607 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA CULTURA DA PAZ NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5992 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE DOWN |
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5991 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS FAMILIARES E AMIGOS DOS DOENTES MENTAIS NO ESTADO DE ALAGOAS |
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5193 |
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ALTERA O ART 1° DA LEI 4898, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO |
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5990 |
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DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - COMED E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5218 |
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FICA DENOMINADA CRECHE MENINO JESUS, A CRECHE SITUADA NA RUA W, DO CONJUNTO SELMA BANDEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES |
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5749 |
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE HOMOSSEXUAIS, HETEROSSEXUAIS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSFORMISTAS E TRANSEXUAIS, PRO-VALORIZACAO DOS DOENTES / AIDS - PRO-VIDA, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. |
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5928 |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUCAO DE 20% (VINTE POR CENTO) DE MUSICA ALAGOANA NAS RADIOS DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5747 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL DO IDOSO SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PARAISO DO HORTO |
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6562 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BEM QUERER SOCIAL DE ARTE E CULTURA - IBESAC |
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6556 |
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TORNA OBRIGATORIO A DIVULGACAO PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE MATERIAL RELATIVO AO CARATER CRIMINOSO DA EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS OU ADOLESCENTES. |
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5921 |
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TORNA OBRIGATORIA A PUBLICACAO DE ANUNCIOS DE ADVERTENCIA SOBRE CRIME DE EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES. |
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5920 |
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ESTABELECE O DIREITO AO USO E TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL AOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6553 |
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DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DA VISIBILIDADE LESBICA. |
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5918 |
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FICA DENOMINADA EMPRESARIO HUMBERTO ANTONIO OMENA, A RUA PROJETADA 1141, TRANSVERSAL A RUA DEPUTADO ARMANDO MOREIRA SOARES, NO BAIRRO ANTARES, NESTA CAPITAL. |
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5917 |
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FICA DENOMINADA DE DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, A ATUAL RUA EM PROJETO, QUE FICA ENTRE AS QUADRAS C E D, DO LOTEAMENTO SANTA ANA, NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL |
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5243 |
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO UNIAO ESPIRITA SANTA BARBARA, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. |
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5916 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS OSTOMIZADOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSOAL |
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5893 |
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE COOPERACAO SOCIAL DOM BOSCO, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. |
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5915 |
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REGULAMENTA A NOMEACAO E CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS COM FORMACAO SUPERIOR EM JORNALISMO, PUBLICIDADE E RELACOES PUBLICAS |
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5989 |
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DISPOE SOBRE E CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, A PAROQUIA N. S. VIRGEM DOS POBRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5913 |
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ALTERA A REDACAO NO ART 1° DA LEI N° 5274 DE 23 DE JANEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5883 |
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DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE POSTO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE MACEIO. |
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5912 |
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FICA DENOMINADA RUA JOSE MOURA AMARAL, A RUA TRANSVERSAL A RUA LUIZ ALVES DA CUNHA E SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA AMELIA |
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5733 |
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994, E 5.135, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5910 |
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DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5909 |
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL EVANGELICO MISSIONARIO OTTO NELSON, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. |
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5908 |
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TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE PLACA E/OU CARTAZ NOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO PELO ASSENTAMENTO DE OBITO. |
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5907 |
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FICA DENOMINADA RUA EDMILSON MENDONCA NAVARRO, A RUA E DA QUADRA B DO CONJUNTO FLAMBOYANT, NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL. |
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5905 |
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FICA DENOMINADA DE AUDIVAL AMELIO DA SILVA, A PRACA MIRANTE DO JACINTINHO, NESTA CAPITAL. |
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5903 |
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ALTERA A LEI 5622, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, INTEGRA A SUA ESTRUTURA O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, INSTITUIDO PELA LE |
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6210 |
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FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MACEIO, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2009. |
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5901 |
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FICA DENOMINADA DE RUA JOSE ALVES TEIXEIRA, A RUA C EM PROJETO DO LOTEAMENTO POR DO SOL, BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS |
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5161 |
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MACEIO, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2009. |
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5902 |
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FICA DENOMINADA DE RUA LUCIOLO ANDRE LINS DE MENDONCA, A RUA EM PROJETO E DO LOTEAMENTO POR DO SOL, BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS |
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5159 |
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A ASSISTA - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5945 |
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DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ART 5 E AOS ARTS. 211 E 239 DA LEI Nº 4973/2000 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5226 |
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DISPOE SOBRE AS NORMAS TECNICAS DE LOCALIZACAO, CONSTRUCAO E INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES (PR) DE COMBUSTIVEIS E DETERMINA PROVIDENCIAS |
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5222 |
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CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA POPULAR |
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5155 |
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CRIA O TEATRO MUNICIPAL DE MACEIO |
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5154 |
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FICA DENOMINADO DE PRACA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS O ESPACO PUBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO JOSE TENORIO ALBUQUERQUE LINS, NO BAIRRO DA SERRARIA |
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6796 |
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE MACEIO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL |
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6537 |
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REVOGA A LEI Nº 5656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PROMAC - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA, QUE DISPUNHA SOBRE FINANCIAMENTO E LEI DE INCENTIVO A CULTURA E QUE PASSARA A SER DENOMINADO DE SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO DA CULTURA |
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6758 |
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INSTITUI O DIA 17 DE MAIO - DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA |
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5881 |
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FICA DENOMINADA NATANAEL CONSTANTINO FERREIRA, A RUA EM PROJETO E, DO LOTEAMENTO MONTE BELO |
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5074 |
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO ALBERTO SANTOS DUMONT, COM SEDE E FORO NO LOTEAMENTO SANTA SOFIA, NESTA CAPITAL |
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5858 |
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, CABELEIREIROS E SIMILARES, BAIRRO DA LEVADA, NESTA CAPITAL |
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5857 |
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS HOMOSSEXUAIS DO COMPLEXO BENEDITO BENTES |
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6533 |
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INSTITUI O PROGRAMA "MACEIO NOTA 10" QUE VISA O ESTIMULO A CIDADANIA FISCAL NO MUNICIPIO DE MACEIO DISPONDO SOBRE PREMIACOES PARA TOMADORES DE SERVICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6752 |
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FICA DENOMINADA ESTUDANTE RODRIGO CAMELO, A RUA EM PROJETO 19, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA |
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5070 |
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DISPOE SOBRE O PREMIO DESEMPENHO INSTITUIDO PELA LEI N° 4517, DE 30 DE MAIO DE 1996, ESTABELECENDO NOVA DISCIPLINA PARA SUA CONCESSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6219 |
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CRIA NOVOS CARGOS DE MERENDEIRA E AUXILIAR DE SALA PARA SANAR AS CARENCIAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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6218 |
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DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE MACEIO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6698 |
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DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2º, 6º, 9º E 10º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6121, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE AVALIACAO E DESEMPENHO - GAD, NO AMBITO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA - SIMA, BEM COMO ACRES |
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6527 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS ALOCADOS EM FAVOR DA RESERVA DE CONTINGENCIA NA LEI Nº 6198, DE 06 DE MAIO DE 2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 |
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6526 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CERIMONIALISTAS |
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6214 |
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FICA DENOMINADA DR HUMBERTO CALHEIROS NOBRE, A RUA EM PROJETO 16, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN 16 |
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5065 |
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FICA DENOMINADA DE RUA RADIALISTA JURANDIR COSTA A RUA 2-G DO CONJUNTO INOCOOP, BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA |
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6761 |
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FICA DENOMINADA PROF RONALD CABRAL DE MENDONCA FILHO, A RUA EM PROJETO 12, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN ALFA |
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5064 |
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5848 |
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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 5173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5513 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DAS MULHERES DO JACINTINHO - AMJA |
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6063 |
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DISPOE SOBRE A DOACAO DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO ABRIGO NOTURNO DE SAO VICENTE DE PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5509 |
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OBRIGA AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PUBLICAS E PRIVADAS, A DIVULGAREM OS RESPECTIVOS INDICES DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA (IDEB), JUNTO AOS PAIS, MAES E RESPONSAVEIS DE ALUNOS |
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6507 |
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FICA DENOMINADA ADHERBAL ARECCIPO BARROS TEIXEIRA, A RUA EM PROJETO DO LOTEAMENTO CALIFORNIA, NO BAIRRO DA SERRARIA |
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5504 |
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FICA DENOMINADA CONSELHEIRO JOSE BEZERRA, A ANTIGA RUA PORTO ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO FAROL |
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5503 |
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INSTITUI PARA OS DOADORES DE SANGUE DO MUNICIPIO DE MACEIO, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PUBLICOS E PARTICULARES |
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5828 |
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FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE ALAGOAS |
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6434 |
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FICA INSTITUIDA A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA CULTURA DE PAZ NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE MACEIO, A SER COMEMORADA NA SEMANA ANTERIOR AO TERCEIRO DOMINGO DO MES DE MARCO DE TODOS OS ANOS |
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6433 |
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FICA PROIBIDO A PRATICA DE JOGOS DE MALABARES POR PARTE DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS OU NAO, EM LOGRADOUROS PUBLICOS QUE UTILIZEM, PORTEM OU MANUSEIAM SUBSTANCIAS INFLAMAVEIS E OU INCANDESCENTES EM SUAS APRESENTACOES DE RUA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEI |
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6430 |
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FICA DENOMINADO VERISSIMO FERREIRA, A ANTIGA LADEIRA DE BARRO QUE DA ACESSO A FERNAO VELHO |
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5822 |
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CRIA NO MUNICIPIO DE MACEIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE PARA CRIANCAS CARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5821 |
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FICA DENOMINADA AVENIDA MINISTRO MARCIO FORTES DE ALMEIDA, A AVENIDA DO FUTURO, LOCALIZADA NO CONJUNTO SELMA BANDEIRA, BAIRRO DO BENEDITO BENTES, NESTA CAPITAL |
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5820 |
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PROIBE A CONTRATACAO, COM RECURSOS PUBLICOS DE ESPETACULOS MUSICAIS OU SUBMETAM A IMAGEM DA MULHER A DISCRIMINACOES OU SITUACOES DEGRADANTES |
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6486 |
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO DO PRADO / ACOBAP |
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6485 |
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FIXA O NOVO PISO SALARIAL MINIMO DO MUNICIPIO DE MACEIO, APLICA INDICE DE REAJUSTE AO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOR PERDAS SALARIAIS AO LONGO DE 2004, DETERMINA A DATA BASE PARA REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO E DA OU |
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5482 |
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FICA INSTITUIDO O DIA 26 DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS |
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5809 |
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CONFERE PRERROGATIVAS FISCALIZADORAS A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE MACEIO - SLUM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5805 |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR, EM CONSONANCIA COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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5804 |
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PROJETO DE LEI Nº 40/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominada de Rua São Felipe já conhecida de fato como quadra do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1207/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 41/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominada de Rua São Rafael já conhecida de fato como quadra 07 do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1208/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 42/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominada de Rua Santa Lourdes já conhecida de fato como quadra 08 do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1209/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 43/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominada de Rua São Lucas já conhecida de fato como quadra 09 do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1210/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 44 - Dá Denominação |
"Fica denominado de Rua Santa Luzia, atualmente conhecida de fato como Rua CL 200538 Quadra 11 e 10B do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1211/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 45/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominada de Rua Nossa Senhora de Guadalupe já conhecida de fato como quadra 11 do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1212/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 46/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominada de Rua Nosso Senhor das Graças, atualmente conhecido de fato como quadra 01 de Conjunto Mutirão, CHã da Jaqueira". |
1213/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 47/2016 |
"Fica denominada de Rua São Luiz já conhecida de fato como quadra 02 do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1214/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 48/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominada de Rua Santa Terezinha já conhecida de fato como quadra 03 do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1215/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 49/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominada de Rua São Clemente já conhecida de fato como quadra 04 do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1216/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 50/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominada de Rua Santo Antonio já conhecida de fato como quadra 05 do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1217/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 51/2016 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.725 de 17 de Junho de 1998, que trata da criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências". |
1223/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 53/2016 - Dá Denominação |
"Fica denominado de Conjunto Miguel Correia de Oliveira, atualmente conhecido de fato como Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira". |
1314/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 55/2016 |
"Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nosso Lar I, para ÉLIO LEMOS". |
1448/2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 68/2016 |
"Proíbe a cobrança de taxa adicional a estudantes com deficiências em todas as escolas da rede de ensino de Maceió". |
1775/2016 |
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