PRB
Foto Vereador

Silvania Barbosa

Sobre o Vereador

Natural de Maceió, Silvania Batinga de Oliveira Barbosa foi eleita em 2012 para seu segundo mandato na Câmara Municipal de Maceió, obtendo 4.631 votos. Em 2016, foi reeleita com 6.870 votos.

Para o biênio 2017-2018, foi eleita 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal de Maceió.

Em seu primeiro mandato, exerceu, no biênio 2009/2010, o cargo de 1ª Secretária da Casa, tendo sido responsável pela reforma realizada no prédio sede e pela implantação do projeto de acessibilidade.

Integrou, como representante do Município de Maceió, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Seus mandatos são voltados a ações nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte e questões relacionadas aos direitos das Mulheres e Crianças e Adolescentes.

Tem formação em Direito e bacharelado em Ciências Sociais. Casada com o deputado estadual Marcos Barbosa, é mãe de dois filhos, Marcos Gerônimo e Samea Mayra.

Projeto Protocolo Download
FICA DENOMINADA DE RUA DR JOSE LINS DE GUSMAO LYRA, A RUA EM PROJETO 06 DO LOTEAMENTO ALDEBARAM ALFA - REG 454 210
DISPOE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSAO PARA A IDENTIFICACAO DO PERFIL SOCIO ECONOMICO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICIPIO 6191
DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA VERBA PUBLICITARIA OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO, PARA CONTRATACAO DE INSERCOES EM JORNAIS E REVISTAS DE BAIRROS E EM RADIOS COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6456
FICA INSTITUIDA A REALIZACAO SEMESTRAL DE PROCEDIMENTO DE INSPECAO SANITARIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS AGUAS DE RESERVATORIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACEIO 6455
FICA CRIADO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMTABES, O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR - CONSEA-MACEIO - ORGAO COLEGIADO DE CARATER DELIBERATIVO, NORMATIVO E DE CONTROLE SOCIAL 6407
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DE REGISTRO CIVIL EM MATERNIDADES E HOSPITAIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6454
INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL DE MACEIO 6146
FICA DENOMINADO DE RUA POETA HEITOR ALVES DE AMORIM, A RUA 32, DO LOTEAMENTO JARDIM PETROPOLIS, BAIRRO DO FAROL, NESTA CAPITAL 10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTACAO, CONSCIENTIZACAO, COMBATE E PREVENCAO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6452
ESTABELCE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5520
VINCULA OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA A ADMINISTRACAO DIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 007
DISPOE SOBRE A PROIBICACAO DO CORTE DOS SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 67
ALTERA O QUANTITATIVO DO ANEXO I DA LEI Nº 5118 DE 31 DEZEMBRO DE 2000 NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 133
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO NAS BILHETERIAS, DOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO E LAUDOS DE VISTORIA TECNICA NOS EVENTOS E LOCAIS DE DIVERSOES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6396
FICA DENOMINADA DEPUTADA SELMA BANDEIRA, A RUA EM PROJETO N° 1, DO LOTEAMENTO PLANALTO SANTA RITA, NO BAIRRO SAO JORGE 5429
INSTITUI O DIA 09 DE MARCO COM O DIA DO DJ NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO 29
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE FAIXAS DE TRAVESSIAS DE PEDESTRES EM X NOS CRUZAMENTOS DO MUNICIPIO DE MACEIO 174
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O NAV - NUCLEO DE AMOR A VIDA 6421
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ALAGOANA DE ASSISTENCIA AO HIPERTENSO E AO DIABETICO 5579
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4486. DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 5439
TORNA OBRIGATORIA A MANUTENCAO DE BANHEIROS QUIMICOS NA AREA EXTERNA DOS ESTADIOS DE FUTEBOL, GINASIOS ESPORTIVOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRACAO DE PESSOAS EM DIAS DE EVENTO 6395
DA NOVA REDACAO AO ART 229 DA LEI N° 4167/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5670
FICA DENOMINADA PROFESSOR JULIAO MARQUES, A RUA EM PROJETO N° 06, DO CONJUNTO ARVOREDO, BARRO DURO 5424
DISPOE SOBRE A LIMITACAO DO HORARIO DE CARGAS E DESCARGAS DE MERCADORIAS EM ARTERIAS DE GRANDE FLUXO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE MACEIO 6683
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA RUA DA CRIANCA E DO LAZER 6682
FICA DENOMINADO DE PRACA PINGO DAGUA, O ESPACO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO TRAPICHE DA BARRA 72
FICA DENOMINADA DE JOAO PAULO PIMENTEL DOS SANTOS, A CONHECIDA RUA 19 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE IPIOCA, NESTA CAPITAL 6284
ALTERA O ART 1° DA LEI N° 5.927/10, QUE INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR 70
INSTITUI O DIA COMEMORATIVO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5575
FICA DENOMINADO DR ELIS CHAVES BELO, O LOGRADOURO PUBLICO, LOCALIZADO ENTRE O ENCONTRO DA RUA NOEMIA CAMPOS COM A RUA PEDRO PEDROSA, NO CONJUNTO ANTONIO MAGALHAES, FEITOSA 5420
FICA DENOMINADA DE TRIFONIO FRANCISCO DE LIMA, A QUARTA RUA EM PROJETO, APOS O REI DO COCO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE IPIOCA, NESTA CAPITA 6283
OBRIGA A IMPLANTACAO DE SINALIZACAO HORIZONTAL DIFERENCIADA PROXIMA AS AREAS ESCOLARES 6688
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DEFINE OS OBJETIVOS DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO JOVEM, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5574
FICA DENOMINADA PROFESSOR CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, A PRACA SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR LYRA, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 5419
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO SELMA BANDEIRA 82
INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 2655 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MACEIO E LEI Nº 3096 DE 08 DE AGOSTO DE 1983 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 270
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MACEIO-AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 57
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANCAS DE COLO, NO MUNICIPIO DE MACEIO 6618
DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE EXAME E ATESTADO MEDICO PARA A PRATICA ESPORTIVA NAS ACADEMIAS DE GINASTICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6619
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL SOCIEDADE UNIDA DO CONJUNTO HENRIQUE EQUELMAN 6091
INSTITUI O DIA 19 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO CORDELISTA NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 11
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5559
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N 4486, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 5438
FIXA O NOVO PISO SALARIAL MINIMO DO MUNICIPIO DE MACEIO, APLICA O INDICE DE REAJUSTE AO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, VISANDO ASSIM RECOMPOR AS PERDAS SALARIAIS AO LONGO DO ANO DE 2005, DETERMINA A DATA BASE PARA REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNE 5558
FICA DENOMINADO CENTRO CULTURAL E DE EXPOSICOES DE MACEIO, CONSELHEIRO JOSE BERNARDES NETO, O ESPACO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARAGUA 5297
INSTITUI O DIA 27 DE MARCO COMO O DIA MUNICIPAL DO GRAFITE - ARTE URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 65
FICA DENOMINADA DE RUA MINISTRO LINDOLFO COLLOR, A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 01 E 12, 02 E 13, 03 E 14, 04 E 15, 05 E 16, 06 E 17, 07 E 18, 08 E 19, 09 E 20, 10 E 21, 11 E 22, DO LOTEAMENTO SIMOL - CIDADE UNIVERSITARIA 177
CRIA O CREDENCIAMENTO DE FUNCIONARIOS DE COLEGIOS, ESCOLAS E FACULDADES, COMO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRANSITO NO AMBITO DA CIDADE DE MACEIO 5444
FICA DENOMINADA RUA DOS JASMIM A RUA C, LOTEAMENTO JARDIM FORMOSA - TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL 6260
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE FAIXA HORIZONTAL (FAIXA DE ESPERA) PARA MOTOCICLETAS NOS SEMAFOROS DO MUNICIPIO DE MACEIO 138
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4486, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 5441
AUTORIZA O MUNICIPIO A DESAFETAR PARTE DE VIA PUBLICA INSERVIVEL AO SISTEMA VIARIO, PARA EFETUAR DACAO EM PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZACAO PLENA POR INTERVENCAO URBANISTICA EM IMOVEL DE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6072
ESTABELECE QUE COMERCIOS LOCALIZADOS NO AMBITO MUNICIPAL DE MACEIO, E QUE POSSUEM PROVADORES, OFERTEM OS MESMOS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6384
FICA DENOMINADA RUA JOSE CABRAL ACIOLI, A TRAVESSA HELIO PRADINES, COM INICIO NA AV. SANDOVAL ARROXELAS ATE A RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO BAIRRO DE PONTA VERDE, NESTA CAPITAL 5449
PRORROGA O MANDATO ELETIVO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DAS REGIOES ADMINISTRATIVAS III, IV, V E VI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6254
ALTERA OS INCISOS III, IV E V DO ART. 4º, O ART. 9º E REVOGA O ART. 11 DO DECRETO Nº 6047, DE 02 DE JANEIRO DE 2001 E ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DA SMTT 5448
DETERMINA QUE 5% DAS MORADIAS POPULARES CONSTRUIDAS PELA PREFEITURA DE MACEIO SEJAM DISPONIBILIZADAS A MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA CONJUGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 110
DISPOE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NOS CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6249
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A OFERECER MERENDA ESCOLAR NO PERIODO DE FERIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 6247
ESTABELECE GARANTIAS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA AO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE COMERCIO EVENTUAL OU AMBULANTE NO MUNICIPIO DE MACEIO 5361
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICIPIO A CEDER, DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSOES AO PODER PUBLICO MUNICIPAL, PARA REALIZACAO DE CAMPANHAS SOCIO-EDUCATIVAS 5654
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO EM BARES, CASAS DE EVENTOS, CASA NOTURNAS, RESTAURANTES DANCANTES E SIMILARES, COM CAPACIDADE ACIMA DE 100 (CEM) PESSOAS 6694
FICA DENOMINADA PEDRO ALVES FERNANDES, A RUA Z, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DOS EUCALIPTOS, NO TABULEIRO DO MARTINS 3544
FICA DENOMINADO DE PRACA JOSE MARIA NAVARRO JUNIOR, O ESPACO PUBLICO SITUADO EM FRENTE A CAPELA DA MAE RAINHA, NO CONDOMINIO FLAMBOYANT, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6647
DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES, CUJOS FILHOS RECEM NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIENCIAS 6239
TORNA OBRIGATORIA A PERMANENCIA DE AMBULANCIA DE RESGATE EM CORRIDAS DE RUA NO MUNICIPIO DE MACEIO, COM PROFISSIONAIS DE SAUDE HABILITADO 6781
FICA DENOMINADA DOUTOR ABELARDO GOMES CALHEIROS, A RUA QUE INICIA ENTRE AS QUADRAS D E E, NO LOTEAMENTO JARDIM GLORIA, NO FAROL 3569
DISPOE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6779
FIXA INDICE DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5349
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO VILA FLOR 5662
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO RIBEIRO, A RUA S, NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE MARIA DE MELO, NO TABULEIRO DO MARTINS 240
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ESTUDOS ASTRONOMICOS DE ALAGOAS - CEAAL 5660
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO DE PONTA VERDE 6382
DISPOE SOBRE NOVAS DIRETRIZES QUANTO AS ELEICOES DIRETAS PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6775
DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRICAO EM CORRIDAS DO MUNICIPIO AOS DOADORES VOLUNTARIOS DE SANGUE 6792
INSITUI A SEMANA DA MULHER GRAVIDA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6226
DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DAS CORES DE IMOVEIS PUBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICIPIO DE MACEIO 6664
FICA DENOMINADA DE JOSE ALVES DINIZ, A ALAMEDA B-6, NO LOTEAMENTO JARDIM PETROPOLIS II, NO FAROL 222
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5650
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PORTA DE ENTRADA DO IDOSO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO 5696
FICA DENOMINADA NETUS JOSEAN BARROS DE MORAES, A PRACA PRINCIPAL DO CONJUNTO INOCOOP 5392
FICA DENOMINADA PROFESSOR ERNANI DE FIGUEIREDO MAGALHAES, A RUA BELO HORIZONTE, SITUADA NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS 3419
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5645
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHOES DE LIXO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6670
MANTEM AS EMENDAS VETADAS PELO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO AO PROJETO DE LEI QUE SE TRANSFORMOU NA LEI N 5497, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 5501
DISPOE SOBRE A INSTALACAO, REINSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DEDICADAS A OPERACAO DE DESMANCHE, COMPRA E VENDA DE SUCATA E DE PECAS NOVAS E USADAS DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6378
INSTITUI O DIA DO EVANGELISTA NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE MACEIO 5691
DISPOE SOBRE O LOCAL DE REALIZACAO DE PROVAS EM CONCURSOS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6671
MANTEM AS EMENDAS VETADAS PELO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO AO PROJETO DE LEI QUE SE TRANSFORMOU NA LEI N 5496, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 5500
CRIA E TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5387
DETERMINA O REGISTRO DO INDICE APGAR NO PRONTUARIO DO RECEM-NASCIDO E NO CARTAO DA CRIANCA 5690
INSTITUI O PROGRAMA CIDADAO LEGISLADOR DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6672
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4486/96 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS 5386
DISPOE SOBRE CAIXA RAPIDO EM AGENCIAS BANCARIAS NA CIDADE DE MACEIO 6673
FICA DENOMINADA JACI MELO A RUA M, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DUBEAX LEAO, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 3407
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 5644
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AREA DESTINADA A INSTALACAO DE BANHEIROS PUBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE MENCIONA NO MUNICIPIO DE MACEIO 6674
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DO PROTOCOLO DE AVALIACAO DO FRENULO DA LINGUA EM BEBES RECEM-NASCIDOS TESTE DA LINGUINHA NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6675
REVOGA LEI 4.142, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992 52
FICA DENOMINADA DOM FERNANDO IORIO, A PRACA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA SANTA IZABEL, NO BAIRRO DE CHA DA JAQUEIRA 5403
ESTABELECE A INCLUSAO DE ESCOVA DE DENTE E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL 6371
CRIA O CONSELHO DE SEGURANCA ALIMENTAR DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5402
INTRODUZ ALTERACOES A LEI Nº 4.014, DE 23 DE JANEIRO DE 1991 E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS 41
INSTITUI O DIA DO CORREDOR DE RUA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6748
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTENDER O ATENDIMENTO PREVENTIVO OFERECIDO NAS CARRETAS DE SAUDE PARA OS HOMENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6745
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS ACEITAREM CARTAO DE DEBITO OU DE CREDITO COMO FORMA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6657
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM TELECOMUNICACOES 6744
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITO (S.V.O) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6658
ALTERA A LEI Nº 6118/2012, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE VAGAS E NOVOS CARGOS NO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO - SMS 6364
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA BIBLIOTECA CIRCULANTE 5726
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10º DA LEI Nº 2.390 DE 19 DE AGOSTO DE 1977 73
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 5241, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6350
DISPOE SOBRE A VACINACAO DE IDOSOS EM DOMICILIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5629
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE QUE MENCIONA 189
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SAEM-AMOSA 5119
DISPOE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE EM CAMAROTES INSTALADOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE MACEIO 6736
AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE GLEBA QUE MENCIONA A ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE PONTA DA TERRA 183
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAMARAS DE MONITORAMENTO NOS CEMITERIOS PUBLICOS E PARTICULARES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6731
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2.003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5334
ALTERA A LEI Nº 5118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5125
FICA DENOMINADA DE LUIZ CARLOS MARQUES BEZERRA, A PRACA LOCALIZADA DEFRONTE A IGREJA DE SAO JOAO BATISTA A SANTA ISABEL, SITUADA NO BAIRRO DA CHA DA JAQUEIRA 6032
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE A EXIBIR TABELA DE PRECOS DOS SERVICOS PRESTADOS AOS USUARIOS NO MUNICIPIO DE MACEIO 6728
FICA DENOMINADA RUA DR. EDLER TENORIO D ALMEIDA LINS, A RUA IMPERADOR NO JARDIM ACACIA, BAIRRO DO FAROL, NESTA CAPITAL 5211
FICA DENOMINADA DE DOMINGOS ANTUNES DOS SANTOS, A RUA EM PROJETO, ENTRE AS QUADRAS QC 4, 5, 6 E 7, NO CONJUNTO BENEDITO BENTES, NO TABULEIRO DO MARTINS 165
DISPOE SOBRE A VEDACAO DA COBRANCA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNE, DO BOLETO BANCARIO DE COBRANCA OU DE SEU ENVIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6337
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO MUNICIPIO DA GUARDA DE VEICULOS POR FLANELINHA EM LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE MACEIO 6336
FICA DENOMINADA JOSE FERREIRA TAVARES, A RUA EM PROJETO A, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASA FORTE, REG. 541, BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 5110
FICA ASSEGURADA A MATRICULA DO ALUNO COM DEFICIENCIA MODERADA OU GRAVE, NA ESCOLA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL MAIS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6721
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIACAO ELETROMAGNETICA E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICIPIO DE MACEIO 5322
FICA DENOMINADA DR. ELISIO ALVES PEROBA, A RUA EM PROJETO D, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASA FORTE, REG. 541, BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 5109
DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE MACEIO 6392
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, SEGURANCA COMUNITARIA E CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5974
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL PARAMEDICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5321
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA E QUALIFICACAO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5973
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE AREA DE EQUIPAMENTO COMUNITARIO II DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASA FORTE A CONVENCAO BATISTA ALAGOANA. 5972
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, A SOCIEDADE FILANTROPICA ASSISTENCIA SOCIAL CRISTA 3701
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE HIDROMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMINIOS OU QUAISQUER OUTROS IMOVEIS QUE SE CARACTERIZEM PELA PLURALIDADE DE UNIDADES DE CONSUMO, VISANDO O CONTROLE E A REDUCAO DO CONSUMO DE AGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5971
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS PUBLICOS NA REDE BANCARIA DO MUNICIPIO DE MACEIO 6317
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A COIBICAO DAS PRATICAS DE ABUSO SEXUAL E EXPLORACAO DE MENORES NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5970
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.901, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999, AUMENTANDO O LIMITE DE FINANCIAMENTO JUNTO A UNIAO, ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, OFERECENDO GARANTIAS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 5317
FICA DENOMINADA ENGENHEIRO AGRONOMO PAULO CHRISTIANI PEIXOTO MARQUES, A RUA B NO CONJUNTO JACARECICA, NO BAIRRO DO MESMO NOME, NESTA CAPITAL. 5316
DISPOE SOBRE A EXIBICAO DE FILME PUBLICITARIO EDUCATIVO ANTES DAS SESSOES DE CINEMA, ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO USE DE DROGAS LICITAS E ILICITAS EM TODOS OS CINEMAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO. 5966
FICA DENOMINADA ANTONIO DA PURIFICACAO, A RUA EM PROJETO EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 21 E 22 DO LOTEAMENTO TERRA DE ANTARES I, NO TABULEIRO DO MARTINS 3692
INSTITUI O DIA DO SINDICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6710
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS ESPIRITAS HERCULANO PIRES-IEEHPI 3721
FICA DENOMINADA PASTOR MANOEL PEREIRA, A RUA EM PROJETO E, DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 5094
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AFIXE NAS SALAS DE AULA PANFLETOS COM O NUMERO DE TELEFONE DO DISQUE DENUNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES 6298
FICA DENOMINADA DE TEREZINHA MOTTA LISBOA DA FONSECA, A RUA QUE INICIA NA QUADRA QB 34 E FINDA ENTRE AS QUADRAS QB 47 E QB 48, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BENEDITO BENTES, TABULEIRO DO MARTINS 3734
FICA DENOMINADA ANTONIO LOURENCO, A RUA EM PROJETO F, DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 5093
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O BLOCO CARNAVALESCO SAI DA FRENTE, COM SEDE E FORO NA RUA ALVARO MARINHO, Nº 434, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE 6296
DISPOE SOBRE OBRAS REALIZADAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS 6388
FICA DENOMINADA LOURIVAL DE MELO MOTA O TRECHO DA RODOVIA BR-104 QUE CORTA A CIDADE DE MACEIO, ENTRE O POSTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 109
FICA DENOMINADO DE RUA LOURENCO DE SOUZA ALENCAR A RUA B DO LOTEAMENTO DUAS IRMAS, SITUADA ENTRE A RUA PEDRO AMERICO E A AVENIDA BRASIL, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO POCO 6696
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE COOPERACAO TECNICA COM EMPRESAS PRIVADAS, CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS, FUNDACOES, ENTIDADES DE ENSINO, ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO, COOPERATIVAS E OUTRAS ESPECIES DE PES 5284
DISPOE SOBRE A POLITICA E CRIACAO DO CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6008
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIACAO COMUNITARIA DAS DONAS DE CASA DA CHA DE BEBEDOURO 4122
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZ COM INFORMACOES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSAO DE DIPLOMA E HISTORICO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6586
ALTERA O ART 3° DA LEI 5606, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE REAJUSTOU OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ESTATUTARIOS, E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS 5764
FICA DENOMINADA LUIZ LOPES PONTE, A RUA EM PROJETO, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EUSTAQUIO GOMES DE MELO, NO TABULEIRO DO MARTINS 124
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O PERIODO DE 2002 A 2005 5276
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5763
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO SOCIO-EDUCATIVO DEUS PROVERA, COM SEDE NA RUA SAO BENEDITO, S/N, PIABAS, JACINTINHO, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CIDADE 5275
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE EXAMES DE IDENTIFICACAO DE CATARATA CONGENITA, NOS RECEM-NASCIDOS 5272
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE RIACHO DOCE - SARD 135
INSTITUI PRIORIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITEM EM ORGAOS DO MUNICIPIO DE MACEIO, PARA OS MAIORES DE 60 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5271
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6576
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5994
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDICAO FEMININA 07
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO DE RESERVAR DEZ POR CENTO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO AOS RESIDENTES EM AREAS DE RISCO GEOLOGICO OU VITIMAS DE EVENTOS DESASTROSOS 5195
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTATUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6572
DISPOE SOBRE A ISENCAO DA TAXA DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS 27
DISPOE SOBRE O ADESIVAMENTE NA COR BRANCA EM VEICULO A SER UTILIZADO NO SERVICO DE TAXI NO MUNICIPIO DE MACEIO 5988
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 5646, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR 6038
DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA E DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSICAO FINAL DE ESGOTOS SANITARIOS NOS TERMOS DO ARTIGOS 30, V E 175 DA CONSTITUICAO FEDERAL 199
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO CANDIDO JOSE DA SILVA A TRAVESSA MUNIZ FALCAO A, QUE LIGA A RUA MUNIZ FALCAO A RUA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO NO BAIRRO DO CLIMA BOM 5185
FICA DENOMINADA RUA DIOGO MARTINS BRASIL, A TRAVESSA MUNIZ FALCAO B, QUE LIGA A RUA MUNIZ FALCAO A RUA SANTA RITA NO BAIRRO DO CLIMA BOM 5183
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 28.895.300,60 (VINTE E OITO MILHOES, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, TREZENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) 5247
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DE ALAGOAS - SINDCFC - AL 5892
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS 5245
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ESTATUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5739
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6551
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO DE APOIO AO DEFICIENTE - MILTON OMENA FARIAS - FAD 179
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA A ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCEMICOS DE ALAGOAS APALA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5176
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, INAUGURAR OBRAS SOB SUA TUTELA CONSTRUTIVA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 6549
DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, TRANSFORMA CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 162
FICA DENOMINADA WALTER LEAO XAVIER JUNIOR A RUA EM PROJETO B, QUADRA B, LOCALIZADA NO CONJUNTO VALE DA SERRARIA I, BAIRRO DA SERRARIA 5735
FICA DENOMINADO DE PRACA SAO CAMILO DE LELLIS, O ESPACO PUBLICO SITUADO NA AV COMENDADOR TERCIO WANDERLEY DE ESQUINA COM A RUA SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA LEVADA 6590
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO DE ENTIDADES DE DEFICIENTES FISICOS DE ALAGOAS - FEDEFAL 5734
FICA DENOMINADA DE RUA DR PAULO LEAL, A RUA EM PROJETO 40, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5171
FICA DENOMINADA DE RUA MADRE SAVINA PETRILLI, A RUA EM PROJETO 38, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5170
FICA DENOMINADA DE RUA LAURA MARIA AZEVEDO LESSA BARRETO, A RUA EM PROJETO 39, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5169
DISPOE SOBRE A MARCACAO PRIORITARIA DE CONSULTAS E EXAMES LABORATORIAIS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES, MULHERES COM CRIANCAS AO COLO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA 5771
FICA DENOMINADO DE RUA DR ARTUR CAMELO VERAS, A RUA EM PROJETO 43, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5167
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO LODI - NUCLEO REGIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS - IEL 6604
CRIA O CREMATORIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5768
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 214
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTACAO E ASSISTENCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAUDE REPRODUTIVA, A SER EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5227
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SAO JERONIMO 6596
INSTITUI NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O NUCLEO DE FORMACAO E DIVULGACAO CULTURAL, VOLTADO PARA O APRIMORAMENTO DOS ESTUDANTES ATRAVES DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES 48
ESTABELECE DESCONTO NO PRECO DO INGRESSO DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE MACEIO PARA OS CIDADAOS MAIORES DE SESSENTA ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5862
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA A ASSOCIACAO DA MELHOR IDADE DO CONJUNTO EUSTAQUIO GOMES DE MELO - AMICEGOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5151
DEFINE POLITICA DE INCENTIVO A DOACAO DE ORGAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 145
PROIBE A UTILIZACAO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (TRANSGENICOS) NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE MACEIO 5309
FICA DENOMINADA DE PRACA SAO GERONIMO, O ESPACO PUBLICO LOCALIZADO NA RUA SAO PAULO (ANTIGO BECO DA FEB), LOCALIZADO NO BAIRRO DE PONTA GROSSA, NESTA CIDADE 6535
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO JATEAMENTO ABRASIVO COM AREIA SECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5291
FICA DENOMINADA LINDA MASCARENHAS, A RUA EM PROJETO 25, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5073
INSTITUI O PREMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVIVIO URBANO - SMCCU 6755
OBRIGA AS FARMACIAS, DROGARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, A DIVULGAREM RELACAO DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS PROIBIDOS PELO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 33
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM HOTEIS, MOTEIS, BARES E SIMILARES E DETERMINA TIPO DE PENALIDADE AO INFRATOR 148
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA PRATICA DE TRANSPORTE REMUNERADO IRREGULAR E CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6751
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO VERGEL DO LAGO 5265
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MARECHAIS - AMOREMAR 6545
INSTITUI O PROGRAMA DE EQUIPAGEM DE PRACAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS E LOGRADOUROS PUBLICOS COM MOBILIARIO URBANO ADAPTADO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA 6530
ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1° DA LEI 4268 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI 4433, DE 30 DE JUNHO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5085
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS DE ALUNOS DO COLEGIO TIRADENTES 169
FICA DENOMINADA DR JOAO OMENA FIREMAN, A RUA EM PROJETO 14 DO LOTEAMENTO ALDEBARAN ALFA 5067
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CIVIL CARAVANA DA VIDA 156
OBRIGA AS EMPRESAS RECICLADORAS DO MUNICIPIO DE MACEIO A EXIGIR A COMPROVACAO DA ORIGEM DOS FIOS DE COBRE QUE ADQUIRIREM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6525
DISPOE SOBRE A LEITURA DE VERSICULO BIBLICO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 5252
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O IPEC - INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA 6524
PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE VENDA BEBIDA ALCOOLICA EM LOCAL A MENOS DE 100 METROS DE ESCOLAS 5250
FICA DENOMINADA TRAVESSA ISABELLE GONDIM LIMA, A ATUAL TRAVESSA SANTO AMARO, LOCALIZADA NA JATIUCA, NESTA CAPITAL 5249
FICA DENOMINADA EMPRESARIA LAVINEA OLIVEIRA DE MENDONCA, A RUA EM PROJETO 33, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5063
FICA DENOMINADA RUBEN WANDERLEY, A RUA EM PROJETO 10, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN ALFA 5062
FICA DENOMINADA DE AVENIDA DEPUTADA SELMA BANDEIRA, A PRIMEIRA AVENIDA EM PROJETO, ASFALTADA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HENRIQUE EQUELMAN, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 04
DISPOE SOBRE A DIFUSAO E DIVULGACAO DA LITERATURA ALAGOANA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5312
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR 6068
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A ARQUIDIOCESE DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5512
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO ALAGOANA DE FUTEBOL 55
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE NOSSA SENHORA DE LOURDES 5832
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6084/2011 6510
ACRESCENTA § 3° AO ART 6° DA LEI 4731, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO DO MAGISTERIO DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO 5524
DISPOE SOBRE A PERMUTA DE AREAS PUBLICAS COM AREA PARTICULAR, DESAFETACAO DE AREAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5506
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS FALCEMICOS DE ALAGOAS 5078
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 850.000.000,00 348
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO AUXILIADORA SAO LAZARO DA CIDADE DE MACEIO - ASSLCMAL 5502
FICA INSTITUIDO O DIA 20 DE SETEMBRO, COMO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS BRASIL (CRB) O DIA DO REGATIANO 6432
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO DOS EVANGELICOS CRISTAOS DE ALAGOAS - UECAL 6179
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 107
CONSIDERA DE UTILIZADE PUBLICA O CLUBE RENASCER NA MELHOR IDADE - CREMID 6173
DISPOE SOBRE LICENCIAMENTO ESPECIAL PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULO A SERVICO DA JUSTICA COMUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5872
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM BOATES, CASAS DE SHOWS E AFINS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6542
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A.C.A. ASSOCIACAO CARITATIVA AJARY - COMUNIDADE CATOLICA SEGUE-ME 6172
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS SUPERVISORES EDUCACIONAIS DE ALAGOAS - ASEAL 18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR, DE FORMA ONEROSA, OS BENS IMOVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5522
FICA DENOMINADA DE RUA KLEBER MAGALHAES DE MEDEIROS, A NOVA RUA QUE FARA A LIGACAO ENTRE O CONJUNTO LUIZ PEDRO E A AVENIDA PIERRE CHALITA, NESTA CAPITAL 6438
PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE VENDAM BEBIDA ALCOOLICA EM LOCAL A MENOS DE 100 METROS DE ESCOLAS 23
REESTRUTURA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DE MACEIO - SIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5485
FICA DENOMINADO RUA MARIA THEREZA LINS SANTOS ATUAL RUA PROJETADA ST, NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS DE BENEDITO BENTES E JACARECICA 6475
FICA DENOMINADA DE RUA ROBERTO BARROS DE SOUZA A ATUAL RUA PROJETADA H, NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS DE BENEDITO BENTES E JACARECICA, NESTA CAPITAL 6465
FICA DENOMINADA DE RUA AMALIA PEREIRA DOS SANTOS, A RUA B DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DA SERRARIA 6159
PROJETO DE LEI Nº 11/2016 "Institui o dia 19 de Novembro como o dia do cordelista no calendário do Município de Maceió e dá outras providências". 694/2016
PROJETO DE LEI Nº 27/2016 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames necessários ao diagnóstico da dislexia, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental, na rede pública municipal de Maceió". 873/2016
PROJETO DE LEI Nº 28/2016 "Dispõe sobre a instituição nas escolas da Rede Pública Municipal campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade de Maceió". 874/2016
PROJETO DE LEI N 29/2016 "Institui o dia 09 de Março como o dia DJ no calendário oficial do Município de Maceió". 875/2016
PROJETO DE LEI Nº 34/2016 - Dá Denominação "Fica denominado de Rua Cícero Fernandes de Lima a Rua em Projeto A do Loteamento Angra de Ipioca, localizada no bairro de Ipioca, nesta cidade". 1137/2016
PROJETO DE LEI Nº 67/2016 "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Maceió e dá outras providências". 1766/2016
PROJETO DE LEI Nº 65/2016 "Institui o dia 27 de Março como o dia da Arte Urbana e dá outras providências". 1764/2016
PROJETO DE LEI Nº 66/2016 "Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Maceió que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências". 1765/2016
PROJETO DE LEI Nº 70/2016 "Altera o art. 1º da Lei nº 5.927/10, que institui o dia do Conselheiro Tutelar". 1806/2016
PROJETO DE LEI Nº 72/2016 - Dá Denominação "Fica denominado de PRAÇA PINGO D'ÁGUA, o espaço público localizado no bairro Trapiche da Barra, nesta cidade". 1809/2016
Comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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